Política de Privacidade

1. Escopo, identificação e papéis

Esta Política se aplica ao site easydiplomas.com.br, às páginas públicas de validação e aos serviços da plataforma EasyDiplomas. A marca é operada pela pessoa jurídica identificada na proposta ou no contrato comercial aplicável, que pode ser contatada pelos canais indicados ao final.

A definição de controlador e operador depende de quem toma as decisões sobre cada tratamento:

• EasyDiplomas como controladora: para cadastro de representantes, negociação, contratação, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraude, gestão do site e cumprimento de obrigações próprias.
• EasyDiplomas como operadora: em regra, para dados acadêmicos inseridos pela instituição cliente e tratados conforme suas instruções para emitir, armazenar e validar documentos.
• Instituição cliente como controladora: em regra, para dados de alunos, docentes e signatários vinculados à oferta do curso, vida acadêmica, emissão e divulgação do documento.

Em situações específicas, as partes podem atuar como controladoras independentes ou conjuntas, conforme suas decisões reais e a legislação. O contrato poderá detalhar os papéis e as instruções.

2. Quais dados pessoais tratamos

Os dados variam conforme a relação e as funcionalidades utilizadas:

• Cadastro e contato: nome, cargo, instituição, CPF quando necessário à identificação ou contratação, CNPJ, e-mail, telefone, endereço e conteúdo de mensagens.
• Conta e segurança: login, identificadores, perfil de acesso, credencial e dados associados ao mecanismo de autenticação, histórico de acesso, endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e registros de ações.
• Comerciais e financeiros: proposta, plano, cobranças, pagamentos, dados fiscais e histórico de atendimento. Dados completos de cartão podem ser processados diretamente pelo provedor de pagamento, sem armazenamento pela EasyDiplomas.
• Acadêmicos e documentais: nome do aluno, CPF ou outro identificador quando configurado, data de nascimento, matrícula, curso, carga horária, período, notas, frequência, data de conclusão, título, dados de registro e conteúdo do certificado, diploma, histórico, declaração ou carteirinha.
• Docentes e signatários: nome, cargo, qualificação, identificadores profissionais, assinatura eletrônica ou imagem de assinatura quando legitimamente utilizada, certificado digital e dados associados à assinatura.
• Validação e suporte: código/URL consultado, status do documento, logs de consulta, anexos, gravações quando previamente informadas e informações necessárias à apuração de denúncias.
• Dados técnicos e cookies: IP, páginas acessadas, origem da visita, eventos de uso, preferências, sistema operacional e identificadores de cookies ou tecnologias similares.

Dados sensíveis somente devem ser inseridos quando indispensáveis, permitidos por lei e adequados à finalidade. A instituição cliente é responsável por configurar os documentos segundo os princípios da necessidade e minimização.

3. Para que usamos os dados e bases legais

A base legal concreta pode variar. Não usamos consentimento quando outra base legal mais apropriada sustenta o tratamento; quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores legítimos.

4. Dados exibidos na validação pública

Para permitir que terceiros confirmem a autenticidade de um documento, a página de validação pode exibir dados mínimos, como nome do titular, instituição, curso, data de emissão/conclusão, carga horária, código, situação e outros campos definidos pela instituição.

A instituição deve limitar a exibição ao necessário, informar o titular e possuir base legal para a publicidade. Documentos não devem expor CPF completo, endereço, contato, data de nascimento completa, notas ou dados sensíveis sem necessidade e fundamento jurídico específicos.

Consultas públicas podem ser registradas para segurança e prevenção a fraude. A autenticidade técnica não confirma, por si só, regularidade acadêmica ou reconhecimento oficial.

5. Com quem podemos compartilhar dados

Não comercializamos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite necessário, com:

• a instituição cliente, seus usuários autorizados, titular do documento e consulentes da validação pública;
• provedores de nuvem, banco de dados, envio de e-mail/mensagem, atendimento, assinatura eletrônica, certificado digital, análise de segurança, monitoramento, hospedagem e pagamento;
• contadores, auditores, assessores jurídicos, seguradoras e parceiros sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, reguladores, Judiciário, polícia e terceiros legitimados, mediante obrigação legal, ordem válida, defesa de direitos ou prevenção de dano e fraude;
• eventual adquirente, investidor ou sucessor em operação societária, sob salvaguardas e transparência cabíveis.

Fornecedores recebem apenas os dados necessários, são avaliados conforme critérios de segurança e, quando atuam como operadores contratados, devem seguir instruções, contrato e legislação. Links e serviços de terceiros possuem políticas próprias.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura ou suporte podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, certificações ou hipóteses legais específicas, conforme aplicável.

Nas páginas públicas, recursos técnicos podem ser entregues por Google Fonts, Tailwind CDN, cdnjs/Cloudflare e unpkg. Esses serviços recebem ao menos dados de conexão, como IP e cabeçalhos do navegador, e podem usar infraestrutura distribuída globalmente, inclusive fora do Brasil. A página de contato também incorpora atendimento hospedado em domínio da Agência Hydrus, que recebe os dados fornecidos no formulário e dados técnicos da conexão.

Também avaliamos finalidade, necessidade, segurança, país de destino e garantias do fornecedor. Informações adicionais sobre transferências relevantes podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

7. Retenção, arquivamento e eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário à finalidade, ao contrato, às instruções da instituição e aos prazos legais. Os critérios incluem:

• cadastro e contrato durante a relação e pelos prazos prescricionais aplicáveis;
• documentos acadêmicos e registros de autenticidade conforme instruções da instituição, exigências educacionais e necessidade de comprovar emissão, cancelamento ou fraude;
• registros de acesso a aplicações pelo prazo legal aplicável, que no Marco Civil da Internet é, em regra, de 6 meses para provedores de aplicações organizados profissionalmente;
• dados fiscais e contábeis pelos prazos obrigatórios;
• backups por ciclos técnicos limitados, com acesso restrito e sobrescrita gradual;
• denúncias, incidentes e litígios enquanto necessários à apuração, proteção de titulares e exercício de direitos.

Ao final, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo conservação autorizada pelos arts. 15 e 16 da LGPD. Um pedido de exclusão pode não alcançar dados que devam ser preservados por obrigação legal, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso, segregação de permissões, proteção de credenciais, registros de eventos, backups, atualizações, monitoramento, contratos de confidencialidade e procedimentos de resposta. A instituição deve cumprir suas próprias obrigações de segurança e administrar corretamente seus usuários.

Nenhum ambiente é infalível. Se ocorrer incidente confirmado capaz de causar risco ou dano relevante, a EasyDiplomas e a instituição atuarão conforme seus papéis, contrato e regulamentação da ANPD, inclusive para contenção, investigação e comunicações obrigatórias.

Suspeitas de acesso indevido ou vulnerabilidade devem ser comunicadas imediatamente a contato@easydiplomas.com.br. Não explore vulnerabilidades além do necessário para demonstrá-las e não acesse dados de terceiros.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses de conservação;
• oposição a tratamento irregular baseado em dispensa de consentimento;
• revisão de decisão unicamente automatizada que afete seus interesses, se houver;
• petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular, podemos pedir informações razoáveis para confirmar identidade e legitimidade. Responderemos diretamente quando formos controladores. Quando a instituição cliente for a controladora, encaminharemos ou auxiliaremos o pedido, informando o canal apropriado sempre que possível.

Pedidos de correção de conteúdo acadêmico dependem de validação da instituição emissora; a EasyDiplomas não pode alterar unilateralmente histórico, conclusão ou título. O titular pode recorrer da resposta pelos canais informados e, sem prejuízo disso, perante a ANPD ou órgãos competentes.

10. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma é contratada por instituições e não é destinada à criação autônoma de contas por crianças. Quando documentos envolverem crianças ou adolescentes, a instituição deve observar o melhor interesse, usar base legal adequada, fornecer transparência compatível com a idade, limitar a exposição pública e obter consentimento específico e destacado de responsável quando essa for a hipótese legal exigida.

A instituição não deve inserir ou publicar dados de menores além do estritamente necessário. Solicitações do responsável serão tratadas após verificação de sua legitimidade, preservados também os direitos do próprio titular.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza armazenamento local estritamente funcional para guardar a preferência de tema claro ou escuro. Conforme as páginas e integrações acessadas, também poderemos usar:

• cookies necessários: segurança, autenticação, balanceamento, preferências essenciais e funcionamento do site;
• cookies de preferência: como escolha de tema e idioma;
• cookies de análise: medição de audiência, desempenho e melhoria da navegação;
• cookies de marketing: atribuição de campanhas e personalização de publicidade, somente quando implementados e permitidos.

Integrações incorporadas, como atendimento, podem usar tecnologias próprias ao serem carregadas. Se a EasyDiplomas passar a utilizar cookies não essenciais que dependam de consentimento, eles serão condicionados à escolha do usuário. Cookies podem ser bloqueados ou apagados no navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atual indicará sua data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por meio apropriado e, quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele será solicitado antes do tratamento.

13. Canal de privacidade e encarregado

Solicitações, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@easydiplomas.com.br ou pela página de atendimento, com o assunto “Privacidade e LGPD”.

A identificação e os dados de contato específicos do encarregado, quando aplicável, constarão do contrato, das comunicações oficiais ou serão fornecidos por esse canal. Informe sua relação com a EasyDiplomas ou com a instituição emissora e descreva o pedido. Evite enviar documentos pessoais completos no primeiro contato.